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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.008, de 23 de outubro de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de um imóvel em favor do Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas nas condições que indica, e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como a Lei Municipal n° 1.432/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que e dá outras providencias .
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a politica Municipal de resíduos sólidos do município de Beberibe observadas as diretrizes da Lei Federal n° 12.305/10, e da outras providencias.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.012, de 13 de novembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências,
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe/CE (CAPESB), na forma que indica.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade, temporária de excepcional interesse publico, nos termos do Art. 37, Inc. IX, da constituição federal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a concessão de benefícios para as servidoras públicas efetivas do Executivo Municipal de Beberibe/Ce em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n,. 962, de 18 de dezembro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.480 de 19 de maio de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de concessão para exploração dos boxes existentes no Mercado Público Municipal Nair Rocha Fernandes, no distrito de Sucatinga, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Zé Tomé (José Nunes Vieira) o futuro prédio da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2024
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada por efetividade de outra matéria. Referente ao Projeto de Lei 18/2024.
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Cícero João da Costa o Plenário da Câmara Municipal de Beberibe nas suas futuras instalações na forma que indica.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Chico Cândido
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, revoga Lei Municipal n° 959, de 21 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Lucia Souza Lima (Lucinha), a praça no canteiro das margens da CE-509, em frente ao conjunto Habitacional Maria José Bessa, em Morro Branco, na forma que indica.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2023
Última Ação: Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.488, de 27 de junho de 2023
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Antônio Isaías dos Santos o Posto de Saúde da Comunidade Lagoa do Jardim, Distrito de Paripueira, na forma que indica.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder premiações aos vencedores e destaques da Copa Beberibe de Futebol 2023, promovida pela Administração Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar credenciais de médicos e enfermeiros, para a prestação de serviços dentro de suas áreas de atuação, mediante chamamento público, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Novo Ser.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Hernandes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Auroriza o Executivo a firmar Convênio com a liga Cearense dos Arbitros de Futebol, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o conselho municipal dos direitos das mulheres de Beberibe/Ce e o fundo municipal dos direitos das mulheres, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal no âmbito do Município de Beberibe/CE, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais a Regata das Jangadas da Prainha do Canto Verde na forma que indica.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Educação Especial no âmbito do Município de Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão do Evento “Emanuel Deus Conosco” no calendário oficial do Município de Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura administrativa do Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
Thiago Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2023
Resultado: Rejeitado
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Beberibe para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão da festa de São Francisco no distrito de Paripueira, como um patrimônio imaterial do Município de Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão da festa do Distrito de Serra do Félix no calendário oficial do Município Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Natan do Corte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui como políticas públicas municipais a promoção da cultura oceânica dos manguezais na rede de ensino do Município de Beberibe/CE e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso XVII do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Beberibe para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Hino e da Bandeira Oficial do Distrito de Paripueira, na forma que indica.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Assentamento Macaranduba – ACAM, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1380, de 28 de janeiro de 2022, na forma que indica e da outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Beberibe/Ce, Órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, e da outras providenciais.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento Municipal e da outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Museu histórico de Beberibe, e da outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1508, de 13 de novembro de 2023, que definiu a estimativa da receita e despesa do Município de Beberibe para o exercício de 2024, dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto a Caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forna que indica.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Redefine a alíquota patronal suplementar destinada ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe/CE e da outras providências.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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