Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece incentivos fiscal ao empreendimento integrante do "Programa Minha Casa, Minha Vida", de que trata a portaria MCID n. 1482, de 21 de novembro de 2023, a ser realizado no município de Beberibe/CE e da outras Providências. - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/11/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso XVII do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Beberibe para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/11/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n. 1380, de 28 de janeiro de 2022, na forma que indica e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/11/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Beberibe/Ce, Órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, e da outras providenciais. - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/11/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento Municipal e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/11/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Museu histórico de Beberibe, e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/11/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n. 1508, de 13 de novembro de 2023, que definiu a estimativa da receita e despesa do Município de Beberibe para o exercício de 2024, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/11/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua José Pedro do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego da Cutia, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua José Miguel do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego da Cutia, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Maria Oliveira do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego da Cutia, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Beberibense à Sra. Ada Maria de Melo Alves, na forma que indica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Delegado Fábio Facó uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 1172 de 2023
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de um ícone de boas-vindas na Praia do Diogo, na forma que indica. - Requerimento nº 1172 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 1173 de 2023
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja feito o calçamento com tijolo intertravado na descida da Praia do Diogo, na forma que indica. - Requerimento nº 1173 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 1174 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o barreamento da Rua José Alexandre Ferreira e da Rua Isaura Clemente de Sena, ambas na Localidade de Palmeira, na forma que indica. - Requerimento nº 1174 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário |
| 16 |
Requerimento nº 1175 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da estrada que liga Córrego de Santa Maria II ao Córrego de Santa Maria III, na forma que indica. - Requerimento nº 1175 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/11/2023 - |
Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário |
| 17 |
Requerimento nº 1176 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da estrada da Lagoa dos Tanques, na forma que indica. - Requerimento nº 1176 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/11/2023 - |
Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário |
| 18 |
Requerimento nº 1177 de 2023
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Areninha para o Distrito de Parajuru, na forma que indica. - Requerimento nº 1177 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/11/2023 - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 1178 de 2023
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de um bueiro e a manutenção da estrada vicinal que liga o bairro Recanto dos Cesários ao Centro do Distrito de Parajuru, na forma que indica. - Requerimento nº 1178 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/11/2023 - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 1179 de 2023
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe o caminhão da coleta do lixo no bairro Campestre dos Morais, no Distrito de Paripueira, na forma que indica. - Requerimento nº 1179 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/11/2023 - |
Aprovado |