Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Estabelece incentivos fiscal ao empreendimento integrante do "Programa Minha Casa, Minha Vida", de que trata a portaria MCID n. 1482, de 21 de novembro de 2023, a ser realizado no município de Beberibe/CE e da outras Providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência.
|
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a Lei n. 1380, de 28 de janeiro de 2022, na forma que indica e da outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência.
|
Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Beberibe/Ce, Órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, e da outras providenciais. - Para decidir sobre o Regime de Urgência.
|
Aprovado o Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento Municipal e da outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência.
|
Aprovado o Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Museu histórico de Beberibe, e da outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência.
|
Aprovado o Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a Lei n. 1508, de 13 de novembro de 2023, que definiu a estimativa da receita e despesa do Município de Beberibe para o exercício de 2024, dá outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência.
|
Aprovado o Regime de Urgência |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Samba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Denomina de Rua Geraldo Marques dos Santos, uma via sem denominação oficial na localidade Lagoa de Dentro, Distrito de Sucatinga em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |