Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas nas condições que indica, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como a Lei Municipal n° 1.432/2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a politica Municipal de resíduos sólidos do município de Beberibe observadas as diretrizes da Lei Federal n° 12.305/10, e da outras providencias. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Samba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua João Avelino da Costa, uma rua sem denominação oficial na localidade Lagoa da Bolacha, Distrito de Sucatinga em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua João Praxedes (Rua 01) uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Mãe de Volta uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua João Cassimiro uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Maria Cambito uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Maria Pereira uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Verde uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua dos Cataventos uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indica que seja adquirido e disponibilizado aos guardas patrimoniais do município de Beberibe fardas, calçados, bonés e acessórios padrões - - |
Aprovado |
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| 13 |
Indica que seja disponibilizado pelo Município de Beberibe aos guardas patrimoniais cursos de artes marciais , defesa pessoal e coletivo. - - |
Aprovado |
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| 14 |
Requerimento nº 439 de 2023
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada do Sítio Trapiá I e II, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 440 de 2023
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na Rua Idealena Andrade da Costa, na Vila Coaçu, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 441 de 2023
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada da Barrinha dos Linos, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 442 de 2023
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 443 de 2023
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca na Vila Monteiro, bem como na Caucaia, ambas no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 444 de 2023
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca na Rua Raimundo Joventino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Onofre, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 21 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Uberaba, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 22 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Cumbe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 23 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Cutia, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 24 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Ponta D’água II, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 25 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Lagoa dos Teobaldos, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 26 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade do Macapá, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 27 |
Requer a retirada do entulho de poda de árvores na Coabe, próximo a Praça, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 28 |
Requer o fechamento do buraco cavado em frente ao Posto de Combustíveis novo da Estrada Beberibe a Morro Branco, aberto para escoamento das águas, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) nas ruas do Loteamento Novo Planalto, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 30 |
Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) nas ruas que dão acesso ao Piquiri II, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 31 |
Requerimento nº 456 de 2023
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a disponibilização de uma impressora com impressão colorida para o CRAS Sertão, no Distrito Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 457 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da Rua 13, no bairro Padre Gerardo (Novo Planalto), na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 458 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da Rua Cinelândia Maria Silva Colaço, no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 459 de 2023
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de uma Futmesa no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 35 |
Requer a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Conrado Manuel dos Santos, na Localidade de Córrego do Moreira, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 36 |
Requer a pavimentação e drenagem da Rua Raimundo Gama Fernandes, no povoado Vila dos Monteiros, Sítio Lucas, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 37 |
Requerimento nº 462 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma praça com academia da saúde na Localidade do Alto das Caraúbas, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 463 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de sinalização de via pública no centro do Distrito de Itapeim, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 464 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de um minicampo na Localidade de Arataca, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 465 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a colocação de um busto do Sr. Sabino Antônio de Morais na Praça Matriz do Distrito Serra do Félix, a qual já é denominada com seu nome, em sua homenagem por ser o fundador da Vila Serra do Félix. - - |
Aprovado |