1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas nas condições que indica, e dá outras providencias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como a Lei Municipal n° 1.432/2022 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Institui a politica Municipal de resíduos sólidos do município de Beberibe observadas as diretrizes da Lei Federal n° 12.305/10, e da outras providencias.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Samba
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Denomina de Rua João Avelino da Costa, uma rua sem denominação oficial na localidade Lagoa da Bolacha, Distrito de Sucatinga em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua João Praxedes (Rua 01) uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua Mãe de Volta uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua João Cassimiro uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua Maria Cambito uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua Maria Pereira uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua Verde uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua dos Cataventos uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Indica que seja adquirido e disponibilizado aos guardas patrimoniais do município de Beberibe fardas, calçados, bonés e acessórios padrões
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Aprovado
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13 - Indicação nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Indica que seja disponibilizado pelo Município de Beberibe aos guardas patrimoniais cursos de artes marciais , defesa pessoal e coletivo.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 439 de 2023
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada do Sítio Trapiá I e II, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 440 de 2023
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na Rua Idealena Andrade da Costa, na Vila Coaçu, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 441 de 2023
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada da Barrinha dos Linos, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 442 de 2023
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a manutenção da iluminação pública no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 443 de 2023
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca na Vila Monteiro, bem como na Caucaia, ambas no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 444 de 2023
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca na Rua Raimundo Joventino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 445 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Onofre, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 446 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Uberaba, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 447 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Cumbe, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 448 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 449 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Ponta D’água II, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 450 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Lagoa dos Teobaldos, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 451 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade do Macapá, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 452 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a retirada do entulho de poda de árvores na Coabe, próximo a Praça, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 453 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer o fechamento do buraco cavado em frente ao Posto de Combustíveis novo da Estrada Beberibe a Morro Branco, aberto para escoamento das águas, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 454 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) nas ruas do Loteamento Novo Planalto, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 455 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) nas ruas que dão acesso ao Piquiri II, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 456 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a disponibilização de uma impressora com impressão colorida para o CRAS Sertão, no Distrito Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 457 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da Rua 13, no bairro Padre Gerardo (Novo Planalto), na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 458 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da Rua Cinelândia Maria Silva Colaço, no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 459 de 2023
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a instalação de uma Futmesa no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 460 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Conrado Manuel dos Santos, na Localidade de Córrego do Moreira, na forma que indica.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 461 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a pavimentação e drenagem da Rua Raimundo Gama Fernandes, no povoado Vila dos Monteiros, Sítio Lucas, na forma que indica.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 462 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a construção de uma praça com academia da saúde na Localidade do Alto das Caraúbas, na forma que indica.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 463 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a instalação de sinalização de via pública no centro do Distrito de Itapeim, na forma que indica.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 464 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a construção de um minicampo na Localidade de Arataca, na forma que indica.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 465 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a colocação de um busto do Sr. Sabino Antônio de Morais na Praça Matriz do Distrito Serra do Félix, a qual já é denominada com seu nome, em sua homenagem por ser o fundador da Vila Serra do Félix.
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Aprovado
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