Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que e dá outras providencias . - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Maria Suelita Barbosa da Silva uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 387 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada do Tracuá, na forma que indica. - Requerimento nº 387 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 388 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o conserto do asfalto que liga Morro Branco à Beberibe, na forma que indica. - Requerimento nº 388 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 389 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer policiamento nas Escolas e Creches do Município, na forma que indica. - Requerimento nº 389 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 398 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a troca das lâmpadas queimadas da localidade de Várzea Redonda, na forma que indica. - Requerimento nº 398 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 399 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a troca das lâmpadas queimadas da localidade de Várzea da Serra, na forma que indica. - Requerimento nº 399 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 400 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a troca das lâmpadas queimadas da localidade de Juazeiro, na forma que indica. - Requerimento nº 400 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 401 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a troca das lâmpadas queimadas das Localidades do Córrego de Santa Maria 2 e 3, na forma que indica. - Requerimento nº 401 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 407 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a contratação de um segurança para a Escola Municipal Luís Gonçalves, no Choró, na forma que indica. - Requerimento nº 407 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 408 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o aumento da altura do muro da Escola Municipal Luís Gonçalves, no Choró, na forma que indica. - Requerimento nº 408 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 409 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a colocação de outro portão na Escola Municipal Luís Gonçalves, no Choró, na forma que indica. - Requerimento nº 409 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 410 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reforma do CEI Sementes do Amanhã, no distrito de Paripueira, na forma que indica. - Requerimento nº 410 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 412 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma que indica. - Requerimento nº 412 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2023 - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 413 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de placas de sinalização de proibido estacionar em um dos lados da Rua Racine Facó, na altura do Supermercado Moranguinho, no centro de Beberibe, na forma que indica. - Requerimento nº 413 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 414 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o barreamento da estrada da Localidade de Várzea Redonda a Localidade de Alto Alegre, na forma que indica. - Requerimento nº 414 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 415 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o barreamento da estrada da Localidade de Alto Alegre a Localidade de Bom Sucesso, na forma que indica. - Requerimento nº 415 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 416 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o barreamento da estrada da Localidade de Bom Sucesso a Localidade do Alto da Boa Vista, na forma que indica. - Requerimento nº 416 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 19 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Rua da Praia do Uruaú, na forma que indica - Requerimento nº 417 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
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| 20 |
Requerimento nº 418 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação e a manutenção da estrada da localidade da Lagoa Funda, na forma que indica. - Requerimento nº 418 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 419 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação e a manutenção da estrada que liga a localidade da Lagoa Funda à Lagoa Nova, na forma que indica. - Requerimento nº 419 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 420 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Palmeira, na forma que indica - Requerimento nº 420 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 421 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Várzea Redonda, na forma que indica. - Requerimento nº 421 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 422 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza geral nas ruas da localidade da Palmeira, na forma que indica. - Requerimento nº 422 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 423 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da passagem do Rio Pirangi, na forma que indica. - Requerimento nº 423 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 424 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da passagem do Rio Juazeiro, na forma que indica. - Requerimento nº 424 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 425 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja feito o barreamento por completo da estrada da Localidade Córrego de Santa Maria III, na forma que indica. - Requerimento nº 425 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 28 |
Requer a manutenção da estrada de acesso à Praia dos Ariós, Lagoa de Dentro, Distrito de Sucatinga, na forma que indica. - Requerimento nº 426 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
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| 29 |
Requer a manutenção da iluminação pública da Praia dos Ariós, Lagoa de Dentro, Distrito de Sucatinga, na forma que indica - Requerimento nº 427 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
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| 30 |
Requer a implantação de Placas Indicativas de Itinerários nas plataformas de embarques e desembarques do Terminal Rodoviário Francisco Eduardo Bessa de Queiroz, na forma que indica. - Requerimento nº 428 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
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| 31 |
Requer a manutenção da iluminação pública das Localidades Piquiri I e Piquiri II, na forma que indica. - Requerimento nº 429 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
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| 32 |
Requerimento nº 430 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da ambulância da Associação da Prainha do Canto Verde, na forma que indica. - Requerimento nº 430 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 431 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de 03 (três) luminárias na Várzea Redonda, em frente à casa do Jeová. - Requerimento nº 431 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 432 de 2023
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reforma e manutenção da Praça na localidade da Lagoa Funda, bem como a instalação de uma Academia da Saúde e de uma Brinquedoteca, na forma que indica. - Requerimento nº 432 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 433 de 2023
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe o caminhão do lixo em todas as ruas da localidade de Kacos, Distrito de Sucatinga, na forma que indica. - Requerimento nº 433 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 434 de 2023
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que a Prefeitura Municipal patrocine a ida dos 50 (cinquenta) melhores alunos das Escolas Municipais ao Memorial JK, em Brasília, na forma que indica. - Requerimento nº 434 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento nº 435 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública na Rua Francisco Flávio Pereira dos Santos, no Sítio Porta, na forma que indica. - Requerimento nº 435 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 436 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública na Rua Manuel Caetano, no Conjunto Habitacional, Morro Branco, na forma que indica. - Requerimento nº 436 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 437 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da infraestrutura da Creche Municipal Maria Zea de Queiroz Ferreira, Novo Planalto, na forma que indica. - Requerimento nº 437 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 438 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de placas de sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas José Bessa e Racine Facó, no centro de Beberibe, na forma que indica. - Requerimento nº 438 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado |