Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe/CE, na forma que indica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - Proposição com 1 Emenda Modificativa do Vereador Amarildo que foi aprovada por unanimidade
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre inclusão da festa do Distrito de Serra do Félix no calendário oficial do Município Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Hernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Marcelo Franklin Gondim, na forma, que indica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Hernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Sérgio Franklin Gondim, na forma, que indica - Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 1080 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de 01 (um) quebra-molas na CE-507, na localidade do Pé do Morro, Campestre da Penha, na forma que indica. - Requerimento nº 1080 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 1081 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de 07 (sete) quebra-molas na CE 224, que se inicia na CE 040, até o Centro de Parajuru, na forma que indica. - Requerimento nº 1081 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 1098 de 2023
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a ampliação da rede de abastecimento de água do Distrito de Serra do Félix, ou a perfuração de um poço com instalação de chafariz, para o Assentamento Massaranduba, por trás da Serra, na forma que indica. - Requerimento nº 1098 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 1099 de 2023
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação e manutenção da avenida do Assentamento Massaranduba, por trás do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica - Requerimento nº 1099 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 1100 de 2023
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer envio de expediente a Empresa de Distribuição de Energia Elétrica do Ceará, ENEL em Beberibe, solicitando que seja feita a Rede de Distribuição de Energia dentro do Assentamento Massaranduba, por trás do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. - Requerimento nº 1100 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 10 |
Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada dos Félix ao Tapuio, bem como que seja feita a poda, na forma que indica - Requerimento nº 1101 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
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| 11 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Córrego do Cajueiro, na forma que indica. - Requerimento nº 1102 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
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| 12 |
Requer a montagem e instalação do Chafariz na comunidade do Córrego do Cajueiro, na forma que indica - Requerimento nº 1103 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
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| 13 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Lagoinha (Lagoinha Nova), na forma que indica. - Requerimento nº 1104 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
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| 14 |
Requer a instalação da bomba do chafariz na comunidade do Carrapicho, na forma que indica. - Requerimento nº 1105 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
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| 15 |
Requerimento nº 1106 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o barreamento na Rua Travessa Dois Irmãos, no cruzamento da Rua do Campo na Barra da Sucatinga, na forma que indica. - Requerimento nº 1106 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 1107 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção e recuperação da estrada que liga a localidade de Lagoa Funda à Lagoa Salgada, na forma que indica. - Requerimento nº 1107 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 1108 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade de Córrego de Santa Maria III, na forma que indica. - Requerimento nº 1108 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 1109 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade da Palmeira, na forma que indica. - Requerimento nº 1109 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 1110 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção e recuperação da estrada que liga o Córrego de Santa Maria III ao Povoado do Seu Mané Cicia, na forma que indica. - Requerimento nº 1110 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 1111 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública na comunidade de Carnaúba Torta, na forma que indica. - Requerimento nº 1111 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 1112 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção e recuperação da estrada que liga a localidade de Lagoa Funda à entrada de Sucatinga, na forma que indica. - Requerimento nº 1112 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 1113 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção e recuperação da estrada que liga a localidade de Cacos à Lagoa Nova, na forma que indica. - Requerimento nº 1113 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 1114 de 2023
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade da Lagoa dos Tanques, na forma que indica. - Requerimento nº 1114 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2023 - |
Aprovado |