1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Obs.: Proposição com 1 Emenda Modificativa do Vereador Amarildo que foi aprovada por unanimidade
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Dispõe sobre inclusão da festa do Distrito de Serra do Félix no calendário oficial do Município Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2023
Turno: Único
Autores: Hernandes, Júnior Bessa
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Marcelo Franklin Gondim, na forma, que indica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2023
Turno: Único
Autores: Hernandes, Júnior Bessa
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Sérgio Franklin Gondim, na forma, que indica
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 1080 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Requer a instalação de 01 (um) quebra-molas na CE-507, na localidade do Pé do Morro, Campestre da Penha, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 1081 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Requer a instalação de 07 (sete) quebra-molas na CE 224, que se inicia na CE 040, até o Centro de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 1098 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a ampliação da rede de abastecimento de água do Distrito de Serra do Félix, ou a perfuração de um poço com instalação de chafariz, para o Assentamento Massaranduba, por trás da Serra, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 1099 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a recuperação e manutenção da avenida do Assentamento Massaranduba, por trás do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 1100 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer envio de expediente a Empresa de Distribuição de Energia Elétrica do Ceará, ENEL em Beberibe, solicitando que seja feita a Rede de Distribuição de Energia dentro do Assentamento Massaranduba, por trás do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 1101 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada dos Félix ao Tapuio, bem como que seja feita a poda, na forma que indica
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 1102 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Córrego do Cajueiro, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 1103 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a montagem e instalação do Chafariz na comunidade do Córrego do Cajueiro, na forma que indica
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 1104 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Lagoinha (Lagoinha Nova), na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 1105 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a instalação da bomba do chafariz na comunidade do Carrapicho, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 1106 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer o barreamento na Rua Travessa Dois Irmãos, no cruzamento da Rua do Campo na Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 1107 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção e recuperação da estrada que liga a localidade de Lagoa Funda à Lagoa Salgada, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 1108 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade de Córrego de Santa Maria III, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 1109 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 1110 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção e recuperação da estrada que liga o Córrego de Santa Maria III ao Povoado do Seu Mané Cicia, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 1111 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na comunidade de Carnaúba Torta, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 1112 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção e recuperação da estrada que liga a localidade de Lagoa Funda à entrada de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 1113 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção e recuperação da estrada que liga a localidade de Cacos à Lagoa Nova, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 1114 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade da Lagoa dos Tanques, na forma que indica.
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Aprovado
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