Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar credenciais de médicos e enfermeiros, para a prestação de serviços dentro de suas áreas de atuação, mediante chamamento público, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Hernandes
Protocolo: -
Turno: Único
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Declara de utilidade pública a Associação Novo Ser. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Marcos Leite Marcolino, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua José Nunes Viera (Zé Tomé) uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego do Sal, Distrito de Paripueira, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |