Lei nº 1.499, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1499
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais a Regata das Jangadas da Prainha do Canto Verde na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica