Lei nº 1.478, de 19 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1478
Ano
2023
Data
19/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 1.012, de 13 de novembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências,
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.012, de 13 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica