Lei nº 1.514, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1514
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Beberibe/Ce, Órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, e da outras providenciais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica