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VET 1/2021 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei Ordinária n° 021/2021, que: "Dispõe sobre a política complementar específica de proteção à saúde pública, com o retorno às aulas presenciais no Município de Beberibe" de autoria do Vereador Gabriel Oliveira.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021
Última Ação: Para a emissão do Parecer
Texto Original
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VET 2/2021 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei Ordinária n° 022/2021, que: "Dispõe sobre a Inclusão dos garis, funcionários de funerárias e serviços funerais, bem como os Conselheiros Tutelares como prioridade na vacinação contra o COVID-19 na forma que indica" do Vereador Gabriel Oliveira.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PPV 212/2021 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Desaprova as Contas de Governo do Município de Beberibe, do Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade da Prefeita Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Matéria Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: A Comissão Aprovou as Contas na Forma de Projeto de Decreto Legislativo
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PEL 1/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a Lei Orgânica Municipal de Beberibe, na forma que indica, para adequação a emenda constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 017, de 08 de fevereiro de 2017, quanto ao reajuste do Salário Mínimo Nacional na forma que indica.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre incentivos para as sociedades ou grupos empresariais e simples que venham a se instalar no Município de Beberibe, como também as que se encontrem em fase de expansão e venham a se expandir e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede benefícios tributários na forma que indica, em virtude da calamidade pública ocasionada pela Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o sistema tributario municipal para instituir taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a lei N° 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o código tributário do município de Beberibe, na forma que indica
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Beberibe consolidando a legislação previdenciária e da outras providencias
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o regime de previdência complementar do servidor público do município de Beberibe e da outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Vacina em Casa para Idosos em toda a rede municipal de saúde de Beberibe.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Beberibe a filiar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui um monumento à Bíblia Sagrada na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor:
Hernandes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as Igrejas e Templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do município de Beberibe.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:
Piauí
Eliackson Cordeiro
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Carolina Pires Rodrigues o Posto de Saúde da localidade da Lagoinha, na forma que indica.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Geladeiroteca no Município de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Thiago Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem corno em espaços públicos, na forma que indica.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Gabriel Oliveira
Paraíba das Redes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Mateus da Silva o Ginásio Poliesportivo da Localidade de Boqueirão do Cesário, na forma que indica.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção do número do projeto de lei e do nome do autor, nas leis do município de Beberibe
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), na forma que indica.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Amarildo
Chico Cândido
Eduardo Lima
Gabriel Oliveira
João da Palmeira
Júnior Bessa
Lúcio da Coelce
Natan do Corte
Paraíba das Redes
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Sanitização em todo Território Municipal, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a concessão, realização e prestação de contas de suprimentos de fundos no Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 999, de 31 de agosto de 2009, que autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Beberibe, para a concessão de incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, na forma que indica.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2021 no Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenções tributárias em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pela Pandemia de COVID-19, na forma que indica.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política complementar específica de proteção à saúde pública, com o retorno às aulas presenciais no Município de Beberibe.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Inclusão dos garis, funcionários de funerárias e serviços funerais, bem como os Conselheiros Tutelares como prioridade na vacinação contra o COVID-19 na forma que indica.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do município de Beberibe, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra o COVID-19, na forma especifica.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2021
Resultado: Retirada de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: Retirado de pauta pelo Autor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Zé Luzia (José Benedito dos Santos) o prédio da CAPESB de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga ao Poder Executivo a distribuição de fardamento escolar completo e kit escolar aos alunos da rede pública municipal de Ensino de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2021
Resultado: Retirada de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: Retirado de pauta pelo Autor
Texto Original
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma da lei municipal nº. 1.152/14.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de reparcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma da lei orgânica do município e portaria nº. 402 do ministério de previdência social.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera integramente a lei n°334 de 23 de maio de 1991 que institui o fundo municipal do conselho de defesa dos direitos da criança e do adolescente de Beberibe e cria nova redação
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da ficha de notificação de agravos do município de Beberibe - Ceara de violencial interpessoal-autoprovocada em toda rede de atendimento municipal
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2021
Última Ação: Arquivamento por aprovação final
Texto Original
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Inclusão das pessoas que atuam na linha de frente, em atendimento ao público, das atividades essenciais em Beberibe, como prioridade na vacinação contra o COVID-19 na forma que indica.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
Hernandes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2021
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal n. 1.117, de 10 de dezembro de 2013, na forma que indica.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui novas formas para o fundo municipal dos direitos do idoso de beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei N° 888, de 04 de Abril de 2007, que institui o código de obras e posturas do município de beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo do município de Beberibe a retirar-se do consorcio nacional de vacinas das cidades brasileiras (Conectar), na forma que indica.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta e autoriza permuta de bem público imóvel, na forma que indica.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de atenção à higiene íntlma da Mulher em situação de vulnerabilidade social e das estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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