Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre incentivos para as sociedades ou grupos empresariais e simples que venham a se instalar no Município de Beberibe, como também as que se encontrem em fase de expansão e venham a se expandir e dá outras providências.

Cria o Programa Vacina em Casa para Idosos em toda a rede municipal de saúde de Beberibe.

Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem corno em espaços públicos, na forma que indica.

Denomina de Maria Mateus da Silva o Ginásio Poliesportivo da Localidade de Boqueirão do Cesário, na forma que indica.

Dispõe sobre a inserção do número do projeto de lei e do nome do autor, nas leis do município de Beberibe

Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), na forma que indica.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Denomina de Francisco Bessa Fernandes a avenida principal da Localidade de Boqueirão do Cesário na forma que indica.

Sugere ao Governo do Estado do Ceará, a implantação de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Beberibe-CE.

Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.

Requer a manutenção das lâmpadas queimadas na Rua do Angico, no Distrito de Forquilha, na forma que indica.

Requer o envio de uma Equipe Técnica para analisar e solucionar os problemas dos chafarizes de Surubim de Cima, Surubim de Baixo, Surubim do Meio, Umari Casa Forte e Umari Centro, na forma que indica.

Requer à Empresa B&Q o conserto das lâmpadas da Localidade Lagoa Nova, na forma que indica.

Requer à Empresa B&Q a manutenção da iluminação pública da Localidade Córrego do Moreira, na forma que indica

Requer à Empresa B&Q a manutenção da iluminação pública nas Localidades Ponta D’água e Cutia, na forma que indica.

Requer à Empresa B&Q a manutenção da iluminação pública na Localidade Ponta D’água II (Lagoa do Osório), na forma que indica.

Requer o conserto das lâmpadas do Cemitério Municipal de Beberibe, na forma que indica.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde que proceda com a limpeza e o conserto de uma porta no Posto de Saúde da Sede III, na forma que indica.

Requer ao Poder Público Municipal e à SEINFRA que realizem a troca e a manutenção das lâmpadas do Cemitério Municipal Jesus, Maria e José, na forma que indica.

Requer a colocação do telhado do Barracão dos Feirantes, próximo ao Mercado dos Peixes, na forma que indica.

Requer a reabertura do Horto Municipal, bem como o Programa de Incentivo ao Cultivo e Plantação de Mudas e a Distribuição de Mudas para a população beberibense, em especial cajueiro para os agricultores

Requer à Sra. Prefeita e à Secretaria Municipal de Saúde que os funcionários da Secretaria de Assistência Social sejam incluídos como grupo prioritário no Plano de Vacinação contra a COVID-19 do Município de Beberibe, na forma que indica.