1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre incentivos para as sociedades ou grupos empresariais e simples que venham a se instalar no Município de Beberibe, como também as que se encontrem em fase de expansão e venham a se expandir e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Cria o Programa Vacina em Casa para Idosos em toda a rede municipal de saúde de Beberibe.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Turno: Único
Autores: Gabriel Oliveira, Paraíba das Redes
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Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem corno em espaços públicos, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Denomina de Maria Mateus da Silva o Ginásio Poliesportivo da Localidade de Boqueirão do Cesário, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Dispõe sobre a inserção do número do projeto de lei e do nome do autor, nas leis do município de Beberibe
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Turno: Único
Autores: Amarildo, Chico Cândido, Eduardo Lima, Gabriel Oliveira, João da Palmeira, Júnior Bessa, Lúcio da Coelce, Natan do Corte, Paraíba das Redes, Piauí
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Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Regime de urgência aprovado por unanimidade.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Denomina de Francisco Bessa Fernandes a avenida principal da Localidade de Boqueirão do Cesário na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Amarildo
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Sugere ao Governo do Estado do Ceará, a implantação de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Beberibe-CE.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 241 de 2021
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a manutenção das lâmpadas queimadas na Rua do Angico, no Distrito de Forquilha, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 242 de 2021
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer o envio de uma Equipe Técnica para analisar e solucionar os problemas dos chafarizes de Surubim de Cima, Surubim de Baixo, Surubim do Meio, Umari Casa Forte e Umari Centro, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 243 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer à Empresa B&Q o conserto das lâmpadas da Localidade Lagoa Nova, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 244 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer à Empresa B&Q a manutenção da iluminação pública da Localidade Córrego do Moreira, na forma que indica
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 245 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer à Empresa B&Q a manutenção da iluminação pública nas Localidades Ponta D’água e Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 246 de 2021
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer à Empresa B&Q a manutenção da iluminação pública na Localidade Ponta D’água II (Lagoa do Osório), na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 247 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer o conserto das lâmpadas do Cemitério Municipal de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 248 de 2021
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde que proceda com a limpeza e o conserto de uma porta no Posto de Saúde da Sede III, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 249 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer ao Poder Público Municipal e à SEINFRA que realizem a troca e a manutenção das lâmpadas do Cemitério Municipal Jesus, Maria e José, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 250 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a colocação do telhado do Barracão dos Feirantes, próximo ao Mercado dos Peixes, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 251 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a reabertura do Horto Municipal, bem como o Programa de Incentivo ao Cultivo e Plantação de Mudas e a Distribuição de Mudas para a população beberibense, em especial cajueiro para os agricultores
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 252 de 2021
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer à Sra. Prefeita e à Secretaria Municipal de Saúde que os funcionários da Secretaria de Assistência Social sejam incluídos como grupo prioritário no Plano de Vacinação contra a COVID-19 do Município de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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