Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária Virtual de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2021 no Município de Beberibe e dá outras providências.

Concede isenções tributárias em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pela Pandemia de COVID-19, na forma que indica.

Requer o envio de expediente a Prefeita Municipal, bem como a Secretária de Saúde, solicitando que os testes rápidos de COVID (swab) sejam coletados nas Sedes dos seguintes Distritos: Serra do Félix, Forquilha, Itapeim, Sucatinga, Parajuru, Paripueira e Sede, na forma que indica.

Requer o envio de expediente a Prefeita Municipal, bem como a Secretária de Saúde, solicitando que sejam feitas coletas de exames laboratoriais na Unidade de Saúde de Serra do Félix às quartas-feiras e que o treinamento para desenvolver essa função seja feito pela Técnica de Enfermagem Sra. Kilvia da Silva Santos, na forma que indica.

Requer a reforma do Mercado do Peixe de Beberibe, na forma que indica.

Requer à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEPLAN) que agende uma visita no Distrito de Parajuru, com a presença de Engenheiros, para analisarem um meio de solucionar o problema das águas empoçadas na localidade dos Linos, na forma que indica.

Requer Envio de Expediente à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEPLAN) solicitando informações sobre o Projeto do calçamento da Localidade do Coaçu, na forma que indica.

Requer que seja feito um Projeto com urgência na Rua Chico Xavier, em Beberibe-CE, para drenagem da água da chuva, na forma que indica.

Requer que seja feito o barreamento e posterior pavimentação com calçamento na Rua Iranise Bessa, em Beberibe-CE, na forma que indica.

Requer Envio de Expediente à Secretaria de Infraestrutura, bem como à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, solicitando que sejam colocadas barreiras físicas, como tocos, que impeçam o translado de veículos em cima da Duna na Praia das Fontes, que fica localizada em cima da Gruta da Mãe D’água, na forma que indica.

Requer à Empresa B&Q a manutenção da iluminação pública do Sítio Lucas, na forma que indica.

Requer à Empresa B&Q a manutenção da iluminação pública do Sítio Onofre, na forma que indica.

Requer a manutenção de todos os Ginásios do Município de Beberibe, na forma que indica.

Requer que seja feito o piso na Quadra do Onofre, na forma que indica.

Requer a continuação da obra do Terminal Rodoviário em Beberibe/CE, na forma que indica.

Requer a drenagem e o nivelamento das ruas da Localidade de Medeiros, a fim de reestabelecer acesso nessas vias, na forma que indica.