Lei nº 1.334, de 02 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1334
Ano
2021
Data
02/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 951, de 18 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica