SAPL - Câmara Municipal de Beberibe

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

951

Ano

2008

Data

18/08/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

18/08/2008

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei nº 815, de 09 de dezembro de 2005

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 957, de 21 de novembro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 967, de 06 de fevereiro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 986, de 26 de junho de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 994, de 20 de agosto de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 2013

Norma correlata Lei nº 1.099, de 07 de junho de 2013

Norma correlata Lei nº 1.120, de 04 de fevereiro de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.152, de 11 de dezembro de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.276, de 17 de abril de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 32, de 03 de agosto de 2020

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.334, de 02 de março de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.381, de 28 de janeiro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 41, de 22 de agosto de 2022

Anexos Norma Jurídica