Lei nº 1.381, de 28 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1381
Ano
2022
Data
28/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 951, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 951, de 18 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica