Lei nº 994, de 20 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
2009
Data
20/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 951, de 18 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica