Lei nº 1.357, de 08 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1357
Ano
2021
Data
08/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei N° 888, de 04 de Abril de 2007, que institui o código de obras e posturas do Município de Beberibe, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 888, de 04 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica