Lei nº 888, de 04 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
888
Ano
2007
Data
04/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o código de obras e posturas do município de Beberibe e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.357, de 08 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica