Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 51
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de atenção à higiene íntlma da Mulher em situação de vulnerabilidade social e das estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: -
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Denomina de Rua José Laurindo de Souza (ZÉ ABELHA) uma via ainda sem denominação oficial no Loteamento Planalto do Beberibe, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: -
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Denomina de Rua Guiomar Fernandes de França uma via ainda sem denominação oficial localizado no novo Loteamento na Sede do Distrito de Serra do Félix - Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: -
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Denomina de Rua Maria do Nascimento de Paulo uma via ainda sem denominação oficial localizado no novo Loteamento na Sede do Distrito de Serra do Félix - Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Comunidade da Cutia, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Comunidade do Carrapicho, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Comunidade dos Caetanos, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Estrada do Cumbe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Estrada da Ponta D’água I, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Estrada da Ponta D’água II, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Estrada da Ponta D’água III, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Lagoinha, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Praia das Fontes, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 14 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Praia do Diogo, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Uberaba, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 16 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Choró, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Requer a manutenção da iluminação pública da Comunidade da Cutia, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Requer o barreamento em todos os campos de várzea no Município de Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Requer a recuperação da iluminação pública do Estádio Olavo Facó, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 20 |
Requer a reforma de todos os ginásios poliesportivos do Município de Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 21 |
Requerimento nº 627 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reativação das bombas que abastecem as Comunidades do Alto Alegre do Davi e Grossos do Paulinos, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 628 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação da Comunidade Lagoa dos Bentinhos, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 629 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de água encanada para a Comunidade Lagoa dos Bentinhos, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 630 de 2021
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implantação de uma Academia ao Ar Livre na Praça da Lagoa das Porteiras, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 632 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a revitalização do Barracão dos Pescadores na Praia do Morro Branco, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 631 de 2021
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da estrada que liga Quatro Bocas ao Juazeiro e da estrada que liga Quatro Bocas ao Córrego de Santa Maria I, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 633 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza da Rua F, no Conjunto Habitacional Morro Branco, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 634 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção do Chafariz do Conjunto Habitacional do Morro Branco, bem como a instalação de uma nova tampa para o mesmo, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 635 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza na Comunidade do Sítio Lucas, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 636 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de um chafariz para a Comunidade do Macapá, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 637 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza das ruas do Tracuá, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 638 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o barreamento e que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a Localidade de Andreza ao Cedro, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 639 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a troca das lâmpadas queimadas na Localidade Lagoa do Mato, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 640 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a troca das lâmpadas queimadas na Comunidade do Sítio Lucas, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 641 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reforma do CEI (Centro Educacional Infantil) Crescendo e Aprendendo, no Distrito Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 642 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reforma da Quadra Esportiva do Distrito Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento nº 643 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reforma da Quadra Esportiva da Localidade Boqueirão do Cesário, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 644 de 2021
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Praça Pública na Localidade de Arataca, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 645 de 2021
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura que providencie o conserto do bueiro no caminho da Comunidade Sítio Leite, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 646 de 2021
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura que providencie a limpeza e remoção dos entulhos nas vias públicas da Sede de Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 41 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Estrada que começa na CE-040 até as Localidades de Piquiri I e II, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 42 |
Requerimento nº 648 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Estrada que começa na CE-040 até as Localidades de Piquiri I e II, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 43 |
Requerimento nº 649 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura que providencie um carro para o recolhimento das podas no Distrito Parajuru, principalmente no bairro Coaçu, na forma que indica - - |
Aprovado |
| 44 |
Requerimento nº 650 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura que providencie máquinas para desobstruir o caminho que dá acesso às Praias do Parajuru e aos Linos, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 45 |
Requerimento nº 651 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura que providencie a manutenção do calçamento do Centro do Distrito Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 46 |
Requerimento nº 652 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário da SEPLAN, Sr. Thiago Oliveira, uma visita à Barrinha dos Linos para verificação e medição da área onde serão construídos os calçamentos e as calçadas, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 47 |
Requer que a Câmara Municipal de Beberibe oficie a Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – Ceará – ENEL, solicitando o comparecimento de um representante da empresa à Sessão Legislativa Ordinária para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados no Município de Beberibe/CE e assuntos correlatos, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 48 |
Requerimento nº 654 de 2021
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer o conserto da cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola Desembargador Pedro de Queiroz, em Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 49 |
Requerimento nº 655 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de unidades de FutMesa no âmbito do Município de Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 50 |
Requerimento nº 657 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer que á Areninha tipo 2 que será construída no Distrito de Serra do Félix em Beberibe-CE seja nomeada de Areninha José Ramos dos Santos, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 51 |
Requerimento nº 656 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que a Praça que será construída na localidade de Boqueirão do Cesário em Beberibe-Ce seja nomeada de Praça Francisca Maia Rocha, na forma que indica. - - |
Aprovado |