Lei nº 1.355, de 06 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1355
Ano
2021
Data
06/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Beberibe a retirar-se do consórcio nacional de vacinas das cidades brasileiras (Conectar), na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica