Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
VET 1/2022 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei n°45/2022 que: "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.357/2021 e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VET 2/2022 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei n° 048/2022 que "Inclui no calendário oficial do município de Beberibe o dia da oração da madrugada, na forma que indica'.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para apresentar em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Última Ação: Para o envio as comissões.
|
|
PPV 34/2022 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Desaprova as Contas de Governo do Município de Beberibe do Exercício de 2017, de responsabilidade do ex-Prefeito Pedro da Cunha.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2023
Última Ação: Arquivamento por decisão Plenária
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
|
|
PPV 183/2022 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Prestação de Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício de 2018. Relatório Técnico pela desaprovação das contas. Parecer Ministerial pela Irregularidade das Contas. Decisão por unanimidade desfavorável à aprovação das contas do Sr. Pedro da Cunha (01/01 a 10/12); e favorável à aprovação das contas, com ressalvas, para Tharsio Nogueira Facó de Paula Pessoa (11/12 a 31/12). recomendações. decisão por maioria pela fundamentação legal com base na LOTCE.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2022
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
|
|
PEL 1/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Requer emenda da Lei Orgânica em 2022.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 9:42:00
Autor:
João da Palmeira
|
|
PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 017/2017 de 08 de fevereiro de 2017 e todas as suas alterações posteriores, dispondo sobre a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 14 de 28 de Outubro de 2016, na forma que indica e da outras providencias
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 16 de 1 de Fevereiro de 2017, na forma que indica e da outras providencias
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a estrutura da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (CAPESB), e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal N° 1.027 de 26 de Março de 2010, na forma que indica e da outras procidências
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares n. 37, de 19 de Novembro de 2021, e 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 46, de 04 de novembro de 2022
|
|
PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Legislação Urbanística do Município de Beberibe/CE e adota outras providencias.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 47, de 04 de novembro de 2022
|
|
PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.376, de 3 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 951, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso de fogos de artificio silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Beberibe, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Beberibe/CE, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pelos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B, 218-C, do Código Penal, pelos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D, 244-A, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e da Lei Federal nº 13.104 de 09 de março de 2015, (Lei do Feminicídio), na forma que indica.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
Thiago Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2022
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da Educação Básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a chefe da Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do Município de Beberibe/Ce, para o sistema integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza e suas associações filiadas e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Centro Municipal de atendimento educacional especializado Evailson Brito Nogueira a instituição pública que indica, e adota outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa da comunidade com o intuito de minorar o impacto econômico e social no Municipio de Beberibe/Ce.e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Beberibe a integrar o colegiado de gestores municipais de assistência social e adota outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Arte e Educação Circo Multicor, na forma que indica.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Municipio de Beberibe a efetuar a cessão de imovel ao instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (CIMBO) e adota outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispoe sobre a autorização para firmar acordos de reparcelamentos de debitos providenciarios junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe na forma da portaria N° 360/2022 do Ministério da Economia.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal N° 1.027 de 26 de Março de 2010, na forma que indica, e dá outras providencias
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2022
Resultado: Retirado de pauta por decisão do Presidente
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Arquivado a pedido da autora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.392, de 18 de março de 2022
|
|
PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica, e dá outras providencias
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de concessão para exploração dos boxes existentes no terminal rodoviário de Beberibe/Ce, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial a obra intitulada "Beberibe, A História de Um Povo - Diversidade e Identidade Cultural" e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I da Lei 1.078/2012 , reajusta os valores remuneratórios do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Lei Municipal Nº 1.027, de 26 de Março de 2010, na forma que indica, e dá providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Municipio de Beberibe/Ce, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Down, o dia 21 de março de cada ano, na forma que indica.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, o dia 02 de abril de cada ano, na forma que indica.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Municipio de Beberibe o "Dia Municipal em memoria as vitimas fatais do Covid-19" e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros em Agências Bancárias no Município de Beberibe/CE e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Thiago Monteiro
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
Última Ação: Parecer favorável da comissão.
Texto Original
|
|
PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o plano decenal pela primeira infancia no Munícipio de Beberibe/CE, e da outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Francisco Eduardo Bessa de Queiroz o Terminal Rodoviário do Município de Beberibe/CE, situado em seu Distrito Sede, na forma que indica.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a abrir crédito adiciona especial ao vigente orçamento, para os fins que indica, e da outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2022
Resultado: Retirado de pauta por decisão do Presidente
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2022
Última Ação: Arquivamento por ser matéria vencida. Mesmo teor do PL 0032/2022
Texto Original
|
|
PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece regra mais benéfica aos pensionistas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Beberibe/Ce, na forma que indica.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Bolsa Esportiva Municipal no Município de Beberibe/CE, e da outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a campanha “Maio Amarelo - Atenção pela vida”, no município de Beberibe/CE”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a filiação do Município de Beberibe/Ce perante à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime/Ce) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.390, de 04 de março de 2022 na forma que indica, e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|