Lei nº 1.395, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1395
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização de concessão para exploração dos boxes existentes no terminal rodoviário de Beberibe/Ce, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica