Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 183 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ano
2022
Número
183
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prestação de Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício de 2018. Relatório Técnico pela desaprovação das contas. Parecer Ministerial pela Irregularidade das Contas. Decisão por unanimidade desfavorável à aprovação das contas do Sr. Pedro da Cunha (01/01 a 10/12); e favorável à aprovação das contas, com ressalvas, para Tharsio Nogueira Facó de Paula Pessoa (11/12 a 31/12). recomendações. decisão por maioria pela fundamentação legal com base na LOTCE.
Indexação
Observação