Lei nº 1.409, de 27 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1409
Ano
2022
Data
27/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.390, de 04 de março de 2022 na forma que indica, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.390, de 04 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica