Lei Complementar nº 45, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal N° 1.027 de 26 de Março de 2010, na forma que indica e da outras procidências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.027, de 26 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica