Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 48
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Processo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denúncia de infração político-administrativa contra o Vereador Francisco Hernandes Monteiro - Processo nº 1 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/08/2022 - A Comissão se manifestou contrária à cassação do Vereador Hernandes e foi exarado parecer contrário da Comissão Processante n. 001/2022
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Aprovado O Vereador foi absolvido unanimemente pelos Vereadores que votaram favoravelmente à decisão da Comissão Processante que se pronunciou contrariamente à Cassação do Vereador |
| 2 |
Veto nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veta integralmente o Projeto de Lei n°45/2022 que: "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.357/2021 e dá outras providências." - Veto nº 1 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2022 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 14 de 28 de Outubro de 2016, na forma que indica e da outras providencias - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 16 de 1 de Fevereiro de 2017, na forma que indica e da outras providencias - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/08/2022 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial ao orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a lei municipal n° 1.375/2021 e da outras providencias - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2022 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica a Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2022 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua João Chagas Filho uma rua sem denominação oficial, na Localidade Lagoa Funda, no Distrito de Sucatinga, conforme croqui de localização em anexo - - |
Aprovado |
| 9 |
Requer a continuação do asfalto ou o calçamento da Praia das Fontes até a Praia do Diogo, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Requer o asfaltamento de todas as ruas da localidade da Lagoinha, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Requer o calçamento em todas as ruas da localidade do Mangue Seco, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Requer o calçamento em todas as ruas da localidade do Sítio Porta, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Requer a manutenção da iluminação pública na localidade do Mangue Seco, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 14 |
Requer a manutenção da iluminação pública na localidade do Sítio Porta, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Requerimento nº 574 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da estrada que liga Serra do Félix ao Surubim, Lagoa Queimada e Tapuio com barreamento e nivelamento, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 575 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da estrada com barreamento e nivelamento nas localidades de Assentamento Umari Casa Forte até a placa da estrada do Surubim, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 576 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da Avenida da Localidade de Assentamento Murici com barreamento e nivelamento, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 577 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da estrada com barreamento e nivelamento da CE 479 até a Localidade de Baixio da Pescaria, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 578 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a recuperação da estrada com barreamento e nivelamento da Localidade de Baixio da Pescaria até a Localidade de Jatobá, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 579 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da estrada com barreamento e nivelamento de Serra do Félix até a Localidade de Sussuarana, com podas nas laterais na estrada, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 580 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da estrada com barreamento e nivelamento de Serra do Félix até a Localidade de Lagoa do Arroz, com podas nas laterais na estrada, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 581 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de 20 luminárias no Assentamento Massaranduba por trás das Serra, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 582 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de calceteiro e auxiliar para fazer a recuperação e os reparos de diversos buracos no calçamento das ruas e avenidas do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 583 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reforma do Chafariz do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 584 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da estrada com barreamento e nivelamento da Localidade de Sussuarana até a Localidade de Palestina, com podas nas laterais na estrada, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 585 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reforma da praça da Localidade de Choró, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 586 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Praça da Localidade de Choró, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 587 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a matrícula do Município junto ao FNDE e Ministério de Educação, a fim de que o Distrito de Serra do Félix seja contemplado com o Projeto Proinfância Tipo 2 , na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 588 de 2022
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja feito o barreamento das estradas que liga Beberibe, Sítio Lucas até a Marina do Morro Branco, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 589 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja feita a recuperação da Rua Zezito Silvano, do começo até o final dela, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 590 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção geral da iluminação pública da localidade do Sítio Leite, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 591 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção geral da iluminação pública da localidade do Sítio Santo Antônio, Distrito de Sucatinga, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 592 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza geral, bem como a recuperação da rua do INSS, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 593 de 2022
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer envio de expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a contratação urgente de um Médico para a localidade de Goiabeira, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 594 de 2022
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a manutenção da iluminação pública da localidade da Tabubinha, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 595 de 2022
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a manutenção da iluminação pública da localidade do Tracuá, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento nº 596 de 2022
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Praça Pública com Academia da Saúde na localidade da Cutia, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 597 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a construção de uma Praça Pública com Academia da Saúde na localidade da Cutia, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 598 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de 02 (dois) bueiros na estrada que liga Tapuio do Parajuru à Barrinha dos Linos, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 599 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a recuperação da estrada que liga Córrego Santa Maria II e III, à localidade da Palmeira, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 41 |
Requerimento nº 600 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja colocada Rede de Proteção no Campo Municipal da Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 42 |
Requerimento nº 601 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a limpeza da Rua Sítio Córrego Trapiá (Rua do Campo), no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 43 |
Requerimento nº 602 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o reparo da iluminação pública na Rua Sítio Córrego Trapiá (Rua do Campo), no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 44 |
Requerimento nº 603 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer o reparo da iluminação pública na Localidade de Coaçu, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 45 |
Requerimento nº 604 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer o reparo da iluminação pública na Localidade de Recanto, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 46 |
Requerimento nº 605 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reforma do Estádio de Futebol Olavo Facó, em Beberibe/CE, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 47 |
Requerimento nº 606 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer iluminação para o Campo Municipal de Futebol do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 48 |
Requerimento nº 607 de 2022
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
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Requer que seja feita a reforma e manutenção da antiga Escola “Isabel” da localidade de Juazeiro, na forma que indica. - - |
Aprovado |