Lei nº 1.393, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1393
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Municipio de Beberibe a efetuar a cessão de imovel ao instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (CIMBO) e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica