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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 39, de 06 de janeiro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

39

Ano

2022

Data

06/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/01/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_n._0039-2022.pdf

Ementa

Revoga a Lei Complementar nº 017/2017 de 08 de fevereiro de 2017 e todas as suas alterações posteriores, dispondo sobre a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Beberibe, na forma que indica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 17, de 08 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 48, de 31 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 55, de 24 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 59, de 19 de janeiro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 60, de 29 de janeiro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 69, de 17 de janeiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI