Lei Complementar nº 59, de 19 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
2024
Data
19/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo II da Lei Complementar n. 39, de 06 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 39, de 06 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica