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Lei Complementar nº 44, de 23 de setembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

44

Ano

2022

Data

23/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/09/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Modifica a estrutura da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (CAPESB), e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 50, de 03 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 57, de 25 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 10 de maio de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 66, de 28 de novembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



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