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VET 1/2019 - Veto
Ementa: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0039/2018, QUE ALTERA A LEI N. 1.117/2013 NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 2/2019 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei n. 0018/2019 na forma que indica.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 3/2019 - Veto
Ementa: Veta parcialmente o Projeto de Lei n. 0011/2019 em seu art. 10, que trata sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 4/2019 - Veto
Ementa: Resolve vetar dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 004/2019 na forma que indica.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEL 1/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA O ART. 59-K À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Berenice
Bosco da Ótica
Chico Cândido
Eduardo Lima
Eliackson Cordeiro
Joaquim do Uruaú
Júnior Bessa
Osvaldo da Paripueira
Paraíba das Redes
Piauí
Raimundo Louro
Samba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEL 2/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 74 da Lei Orgânica do Município de Beberibe na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Berenice
Bosco da Ótica
Chico Cândido
Eduardo Lima
Eliackson Cordeiro
Joaquim do Uruaú
Júnior Bessa
Osvaldo da Paripueira
Paraíba das Redes
Piauí
Raimundo Louro
Samba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEL 3/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o art. 8º e o inciso I do art. 10-A da Lei Orgânica do Município de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Berenice
Bosco da Ótica
Chico Cândido
Eduardim
Eduardo Lima
Eliackson Cordeiro
Joaquim do Uruaú
Júnior Bessa
Osvaldo da Paripueira
Piauí
Raimundo Louro
Samba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos e Origem Animal (SIM/POA) e regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito no Município de Beberibe, e adota outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares n. 019/2018 e 020/2018.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares nº 019/2018 e 020/2018.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei n. 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Beberibe e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2019
Última Ação: Solicitação de retirada do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO, CREDITADO PARA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BME (BACIA METROPOLITANA) - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (COM 1 EMENDA)
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.290, de 07 de outubro de 2019
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Militarização das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no âmbito do Município de Beberibe na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2019
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Texto Original
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Data-Base para o reajuste dos salários e subsídios dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe para o mês de janeiro de cada ano na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.140, de 03 de outubro de 2014, que fixou o piso salarial dos Profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na forma que indica, e dá outras providências..
Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao Orçamento Vigente da Dotação 3.3.90.30.00 junto à atividade 2.081 - Índice de Gestão Descentralizada - IGD PBF e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Delegado Fábio Facó o Terminal Rodoviário da Sede de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os dispositivos da Lei n. 1.247 e 1.248 de 2018, na forma que indica.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercício financeiro de 2020 na forma que indica. (Com 1 Emenda Modificativa)
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 951, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Extingue Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Paripueira e Localidades Vizinhas, na forma que indica.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Osvaldo da Paripueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.078/2012, reajustando os valores remuneratórios do Quadro de Servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui lavanderias públicas no âmbito do Município de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
Bosco da Ótica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Beberibe/CE e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de reparcelamento de débitos previdenciários junto à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, na forma da Portaria n° 333/2017, do Ministério da Economia.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2019
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Regional de Árbitro Amador de Fortaleza e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício pecuniário na forma de auxílio moradia e alimentação a médico integrante do Projeto Mais Médicos no Município de Beberibe.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Beneficente de Umburanas e Encruzilhada e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a plantação de árvores frutíferas por ocasião da abertura de loteamentos no âmbito do Município de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2019
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento por vício de iniciativa.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Beberibe o "Programa Fila Zero” destinado ao atendimento de pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer) na forma que indica.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Beberibe para o exercício de 2020.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso I do art. 10-A da Lei Orgânica do Município de Beberibe para a Legislatura seguinte na forma que indica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Berenice
Bosco da Ótica
Chico Cândido
Eduardim
Eduardo Lima
Eliackson Cordeiro
Joaquim do Uruaú
Júnior Bessa
Osvaldo da Paripueira
Piauí
Raimundo Louro
Samba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes no âmbito do Município de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o biênio 2019-2020 no Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.294, de 11 de dezembro de 2019
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Evangélico no Município de Beberibe a ser comemorado no dia 04 de julho de cada ano, dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Retirado de Pauta por ser matéria vencida
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2020
Última Ação: Arquivamento por ser matéria vencida.
Texto Original
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Mais Renda e Cidadania - Bolsa Família Municipal", no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a exigência de Formação de Curso Superior ou Técnico pelos ocupantes dos Cargos de Secretário Municipal e a Vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão e Secretários Municipais ou equivalentes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional no Poder executivo em que não esteja em consonância com o artigo 1º da Lei Complementar 64/1990.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DE ALMEIDA GAMA (NENEL) UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO PORTA, BEBERIBE/CE, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Anderson Peroba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2019
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO GONÇALVES, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Berenice
Joaquim do Uruaú
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO PREFEITO MUNICIPAL DO EUSÉBIO ACILON GONÇALVES, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Berenice
Joaquim do Uruaú
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BEBERIBENSE À EX-PREFEITA DE BEBERIBE, SRA. MICHELE CARIELLO DE SÁ OUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Berenice
Joaquim do Uruaú
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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