Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Anderson Peroba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua José Filgueira de Almeida (Zé Barão), uma rua sem denominação oficial no Loteamento Sítio Porta, conforme croqui em anexo. - |
Encaminhado às Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n. 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Beberibe e dá outras providencias. - |
Encaminhado às Comissões |