Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o biênio 2019-2020 no Município de Beberibe e dá outras providências.

Denomina de Travessa José Alves de Lima, uma via sem denominação oficial, Localizada na barra da Sucatinga, conforme croqui em anexo

Requer o envio de expediente para o Deputado Federal Domingos Neto, solicitando que intervenha junto a CEGÁS (Companhia de Gás do Ceará) e ao Governo do Estado do Ceará para que disponibilizem uma extensão da rede de abastecimento de gás natural para os Municípios de Beberibe, Pindoretama, Cascavel, Aquiraz e Fortim, na forma que indica.

Requer o envio de expediente para o Deputado Federal Domingos Neto, solicitando recursos para a construção do prédio próprio do Núcleo de Educação Especial de Beberibe/CE, na forma que indica.

Requer o envio de expediente ao Sr. Prefeito que convide o cantor gospel Rildo Freitas para os festejos de Natal na Cidade de Beberibe.

Requer o envio de expediente ao Sr. Prefeito que convide o cantor gospel Rildo Freitas para os festejos de Natal na Cidade de Beberibe.

Requer de forma urgente o conserto do poço profundo de Córrego do Pântano, na forma que indica.

Requer o envio de expediente para a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) solicitando que acelere o início das obras das 145 casas populares do Município de Beberibe através do Programa de Erradicação das casas de taipas, na forma que indica.

Requer o envio de expediente para a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) solicitando a perfuração de um poço profundo e a construção de chafariz nas comunidades de Choró vila do Bete, Choró Santa Terezinha, Choró Tijuca, córrego da Isabel, Córrego do Pântano, Cutia, ponta Dágua (1, 2 e 3) e Carrapicho, na forma que indica.

Requer transporte escolar adaptado e em boas condições de uso para os alunos do Núcleo Municipal de Atendimento Especializado de Beberibe, na forma que indica.

Requer ampliação da equipe multidisciplinar do Núcleo Municipal de Atendimento Especializado de Beberibe (psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas), na forma que indica.

Requer ao Sr. Prefeito e a Secretaria Municipal De Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEPLAN) que providenciem uma sede própria com sala adequada para funcionamento das terapias do Núcleo Municipal de Atendimento Especializado de Beberibe, na forma que indica.

Requer envio de expediente ao Superintendente da SOHIDRA (Superintendência de Obras Hidráulicas), solicitando a perfuração e instalação de 06 (seis) poços profundos nas localidades do Município de Beberibe/CE, na forma que indica.

Requer a manutenção do calçamento da Rua Principal de acesso à Lagoinha, na forma que indica.

Requer a realização de um mutirão de limpeza na Lagoinha, na forma que indica.

Requer a volta do atendimento Odontológico no Distrito de Itapeim, na forma que indica.

Requer ao Sr. Prefeito que veja a possibilidade de pagar o décimo terceiro salário aos contratados também, na forma que indica.

Requer à Secretária Municipal de Educação a cópia do calendário escolar de 2019, na forma que indica.

Requer o reabastecimento dos materiais odontológicos em todos os Postos de Saúde do Município de Beberibe, na forma que indica.

Requer envio de expediente para a Empresa B&Q solicitando que seja feita a manutenção da iluminação pública das seguintes ruas e avenidas na Serra do Félix: AV. Ester Fernandes, R. Boa Vista, R. do Céu, R. do Joia, R. Irmãos Moraes, R. Manaci Sátiro e R. Boqueirão dos Caetanos, na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a Sede do Município ao Carrapicho, na forma que indica.

Requer a pintura do Posto de Saúde Familiar (PSF) e da Agência de Correios de Morro Branco, na forma que indica.

Requer ao gerente da CAGECE em Beberibe que, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, providenciem a extensão do Sistema de Água e Esgoto em todas as ruas do Bairro Padre Gerardo, na Sede de Beberibe, que ainda não têm esse serviço.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Ceará, Sr. Camilo Sobreira de Santana, em agradecimento à Edição da Lei Estadual de n. 17.094/2019, na forma que indica.