Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Beberibe/CE e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao senhor José Ari Peixoto, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Anderson Peroba
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua Francisca Florinda da Conceição e Rua Damião Tito Junho duas ruas sem denominação oficial, localizadas no Distrito de Parajuru, em Beberibe/CE, conforme croqui em anexo. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 284 de 2019
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) nas estradas das seguintes localidades: Lagoa das Porteiras, Goiabeiras, Tanque do Ribeiro, Córrego do Sal e Campestre da Penha, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 285 de 2019
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer que seja feita a recuperação das seguintes estradas: Juazeiro, Córrego de Santa Maria I, Tapuio da Barrinha, Recanto e Barrinha do Lino, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 286 de 2019
Processo: -
Autor: Berenice
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer o envio de expediente para o Prefeito de Beberibe, convidando-o para comparecer à Câmara Municipal, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 287 de 2019
Processo: -
Autor: Berenice
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao Sr. Prefeito de Beberibe que regularize a situação salarial dos motoristas do Município de Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |