Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos e Origem Animal (SIM/POA) e regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito no Município de Beberibe, e adota outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercício financeiro de 2020 na forma que indica. (Com 1 Emenda Modificativa) - - |
Aprovado Aprovado pelo mesmo quórum a emenda. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO GONÇALVES, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO PREFEITO MUNICIPAL DO EUSÉBIO ACILON GONÇALVES, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BEBERIBENSE À EX-PREFEITA DE BEBERIBE, SRA. MICHELE CARIELLO DE SÁ OUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado Abstenção do Vereador Anderson Peroba. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Vitoriano Torres, uma rua sem denominação oficial, localizada no Distrito de Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui em anexo. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Antônio Aires Barros uma rua sem denominação oficial, localizada no Distrito de Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui em anexo. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Travessa Lili do Capitão uma via sem denominação oficial, localizada no Distrito de Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui em anexo. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao sr. Sandro José Costa Rebouças e à sra. Maria das Graças Rebouças, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao sr. Jailson Tavares Cruz, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao Deputado Federal Idilvan Alencar, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) nas ruas 09 e 10, no Loteamento Planalto de Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Requer envio de expediente à Seinfra e à ENEL, solicitando a mudança de rede de energia elétrica na Comunidade Ponta D'água III, no Distrito de Sucantinga na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 14 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na localidade Ponta D´água III, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) do lado do Estádio Fares Lopes, no caminho da Praia das Fontes, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 16 |
Requer do Poder Executivo um Projeto de Pavimentação para a Localidade Vila dos Monteiros, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Requer ao Sr. Governador do Estado do Ceará, Sr. Camilo Santana, o recapeamento da entrada da Sede do Município de Beberibe e a operação tapa buraco para a Rodovia 509 (estrada que liga Beberibe ao Morro Branco), na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Requer a retirada do lixo e do mato da Rua por trás da Igreja da Praia das Fontes, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada de Beberibe aos Caetanos, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 20 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Carrapicho, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 21 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Uberaba (Onofre), na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 22 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a CE 040 a Cutia, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 23 |
Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Cumbe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 24 |
Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Sucatinga ao Sítio Santo Antônio e Lagoa Nova, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 25 |
Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura que providencie o conserto do sistema de abastecimento de água do Uruáu, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 26 |
Requer a instalação de iluminação pública na CE-040 nas proximidades do Posto de Combustíveis de Sucatinga (parada de ônibus), na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 27 |
Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Sucatinga à Lagoa Funda, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 28 |
Requer à Secretaria de Saúde a recuperação hidráulica e elétrica do Posto de Saúde da Localidade do Cumbe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Requer ao Sr. Governador do Estado do Ceará, Sr. Camilo Santana, recurso para custear os festejos de comemoração do aniversário de emancipação política do Município de Beberibe/CE, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 30 |
Requer ao Deputado Estadual Audic que, em parceria com a Secretaria de Turismo de Beberibe/CE, inicie os trabalhos para a captação de recursos com o fim de realizar o Réveillon 2020 de Beberibe/CE, na forma que indica. - - |
Aprovado |