Resumo (19ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Beberibe/CE e dá outras providências.

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos e Origem Animal (SIM/POA) e regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito no Município de Beberibe, e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercício financeiro de 2020 na forma que indica. (Com 1 Emenda Modificativa)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO GONÇALVES, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO PREFEITO MUNICIPAL DO EUSÉBIO ACILON GONÇALVES, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BEBERIBENSE À EX-PREFEITA DE BEBERIBE, SRA. MICHELE CARIELLO DE SÁ OUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA.

Denomina de Rua Vitoriano Torres, uma rua sem denominação oficial, localizada no Distrito de Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui em anexo.

Denomina de Rua Antônio Aires Barros uma rua sem denominação oficial, localizada no Distrito de Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui em anexo.

Denomina de Travessa Lili do Capitão uma via sem denominação oficial, localizada no Distrito de Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui em anexo.

Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao sr. Sandro José Costa Rebouças e à sra. Maria das Graças Rebouças, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao sr. Jailson Tavares Cruz, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao Deputado Federal Idilvan Alencar, na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) nas ruas 09 e 10, no Loteamento Planalto de Beberibe, na forma que indica.

Requer envio de expediente à Seinfra e à ENEL, solicitando a mudança de rede de energia elétrica na Comunidade Ponta D'água III, no Distrito de Sucantinga na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na localidade Ponta D´água III, na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) do lado do Estádio Fares Lopes, no caminho da Praia das Fontes, na forma que indica.

Requer do Poder Executivo um Projeto de Pavimentação para a Localidade Vila dos Monteiros, na forma que indica.

Requer ao Sr. Governador do Estado do Ceará, Sr. Camilo Santana, o recapeamento da entrada da Sede do Município de Beberibe e a operação tapa buraco para a Rodovia 509 (estrada que liga Beberibe ao Morro Branco), na forma que indica.

Requer a retirada do lixo e do mato da Rua por trás da Igreja da Praia das Fontes, na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada de Beberibe aos Caetanos, na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Carrapicho, na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Uberaba (Onofre), na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a CE 040 a Cutia, na forma que indica.

Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Cumbe, na forma que indica.

Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Sucatinga ao Sítio Santo Antônio e Lagoa Nova, na forma que indica.

Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura que providencie o conserto do sistema de abastecimento de água do Uruáu, na forma que indica.

Requer a instalação de iluminação pública na CE-040 nas proximidades do Posto de Combustíveis de Sucatinga (parada de ônibus), na forma que indica.

Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Sucatinga à Lagoa Funda, na forma que indica.

Requer à Secretaria de Saúde a recuperação hidráulica e elétrica do Posto de Saúde da Localidade do Cumbe, na forma que indica.

Requer ao Sr. Governador do Estado do Ceará, Sr. Camilo Santana, recurso para custear os festejos de comemoração do aniversário de emancipação política do Município de Beberibe/CE, na forma que indica.

Requer ao Deputado Estadual Audic que, em parceria com a Secretaria de Turismo de Beberibe/CE, inicie os trabalhos para a captação de recursos com o fim de realizar o Réveillon 2020 de Beberibe/CE, na forma que indica.