Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o biênio 2019-2020 no Município de Beberibe e dá outras providências. - - |
Aprovado Com 1 Emenda Aditiva |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Anderson Peroba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Raimundo Vasconcelos Sombra uma rua sem denominação oficial (antiga Rua 15) localizada no Loteamento Sítio Porta, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 581 de 2019
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer envio de expediente para a Empresa B&Q solicitando que seja feita a manutenção da iluminação pública das localidades de Córrego do Sal e Campestre da Penha, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 582 de 2019
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer envio de expediente ao Secretário de Infraestrutura, solicitando que seja feita a reforma no muro da Escola Ernesto Gurgel, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 583 de 2019
Processo: -
Autor: Bosco da Ótica
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual Salmito Filho a perfuração de um poço profundo na Localidade Lagoa dos Santos, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 584 de 2019
Processo: -
Autor: Bosco da Ótica
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que os caminhões de coleta de lixo não estacionem no centro, próximo às residências, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 585 de 2019
Processo: -
Autor: Bosco da Ótica
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a disponibilização de médico, enfermeiros e técnicos para o Posto de Saúde da Unidade Sede III, em Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requer uma reunião com o Sr. Prefeito em relação a ampliação dos professores da rede de ensino municipal, em Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Requer um carro de apoio para a Localidade de Cutia, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Requer a compra do fardamento para 2020 para os alunos da Educação básica, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Requer ao Sr. Prefeito, o apoio jurídico aos barraqueiros da Praia do Diogo em relação à advertência das barracas, pois as mesmas foram notificadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). - - |
Aprovado |
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| 12 |
Requerimento nº 590 de 2019
Processo: -
Autor: Anderson Peroba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a revitalização do Largo Antônio Gama, no centro de Beberibe, incluindo o aprimoramento do Sistema de Água e Esgoto, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 592 de 2019
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja colocada rede elétrica de alta tensão em trifásica na localidade de Grossos do Paulino até a localidade de Alto Alegre (Distrito de Serra do Félix), na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 593 de 2019
Processo: -
Autor: Eliackson Cordeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer envio de expediente ao Deputado Estadual Salmito Filho, solicitando a estadualização das estradas do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |