1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Turno: Único
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o biênio 2019-2020 no Município de Beberibe e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Com 1 Emenda Aditiva
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Denomina de Rua Raimundo Vasconcelos Sombra uma rua sem denominação oficial (antiga Rua 15) localizada no Loteamento Sítio Porta, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 581 de 2019
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer envio de expediente para a Empresa B&Q solicitando que seja feita a manutenção da iluminação pública das localidades de Córrego do Sal e Campestre da Penha, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 582 de 2019
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer envio de expediente ao Secretário de Infraestrutura, solicitando que seja feita a reforma no muro da Escola Ernesto Gurgel, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 583 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer ao Deputado Estadual Salmito Filho a perfuração de um poço profundo na Localidade Lagoa dos Santos, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 584 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer que os caminhões de coleta de lixo não estacionem no centro, próximo às residências, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 585 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a disponibilização de médico, enfermeiros e técnicos para o Posto de Saúde da Unidade Sede III, em Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 586 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer uma reunião com o Sr. Prefeito em relação a ampliação dos professores da rede de ensino municipal, em Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 587 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer um carro de apoio para a Localidade de Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 588 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer a compra do fardamento para 2020 para os alunos da Educação básica, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 589 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer ao Sr. Prefeito, o apoio jurídico aos barraqueiros da Praia do Diogo em relação à advertência das barracas, pois as mesmas foram notificadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 590 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer a revitalização do Largo Antônio Gama, no centro de Beberibe, incluindo o aprimoramento do Sistema de Água e Esgoto, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 592 de 2019
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer que seja colocada rede elétrica de alta tensão em trifásica na localidade de Grossos do Paulino até a localidade de Alto Alegre (Distrito de Serra do Félix), na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 593 de 2019
Turno: Único
Autor: Eliackson Cordeiro
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Requer envio de expediente ao Deputado Estadual Salmito Filho, solicitando a estadualização das estradas do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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