Lei nº 1.289, de 19 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1289
Ano
2019
Data
19/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a plantação de árvores frutíferas por ocasião da abertura de loteamentos no âmbito do Município de Beberibe na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica