Lei nº 1.274, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1274
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos da Lei n. 1.247 e 1.248 de 2018, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.247, de 23 de abril de 2018
Altera o(a)
Lei nº 1.248, de 21 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica