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PEL 1/2026 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o §4 do art. 17 da Lei Orgânica do Município, que dispõe do período de licença por interesse particular no Município de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos das secretarias e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no Âmbito do Executivo, e o aproveitamento dos atuais ocupantes no cargo efetivo de técnico de enfermagem, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Beberibe, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das Rede Pública e Privada de Educação Básica no Município de Beberibe, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe da atualização da tabela salarial constante do Anexo VII, da lei n. 1.027, de 26 de março de 2010, fixa o piso salarial profissional do magistério público municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança por pessoas físicas e jurídicas de direito privado da chamada "taxa de flanelinha", referente a estacionamentos de veículos em espaços públicos de qualquer natureza no âmbito do município de Beberibe/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio público de saúde da microrregião de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 889, de 04 de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e mais (LGBTQIA+) no município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua José Clerton Nogueira uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Cohab, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Liponga uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Barra da Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Zé Tota uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Barra da Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Valdenora da Paz uma rua ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Enfermeira Elizangela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Maria Vanda da Silva Monteiro, uma rua sem denominação oficial na localidade Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Samba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Manoel dos Anjos uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Onofre, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Beto Sombra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Manoel Domingos Abreu Netto, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Beto Sombra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Vilani Gama uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Tracuá, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Beto Sombra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua José Camelo Nogueira uma via ainda sem denominação oficial, situada no centro, na sede do Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Francisco Lucion Lima uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Lagoinha, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
André da Ração
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Francisco Fernandes Filho uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Serra do Félix, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
André da Ração
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Kamar Oliveira dos Santos, na forma que indica.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede, post mortem, o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Helder Sousa dos Anjos na forma que indica.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Enfermeira Elizangela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Travessa Maria Marques Soares uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vando Garcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Elias Luiz dos Reis uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vando Garcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Antônio Ribeiro da Silva uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vando Garcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 17/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Maria Simões Inacio uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vando Garcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 18/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Maria José da Costa Ribeiro uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Ponta D´água II, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
David do Parajurú
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 19/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Nacilio da Cunha Ferreira uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Ponta D´água II, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
David do Parajurú
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 20/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Francisco Alves Pinheiro uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Ponta D´água II, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
David do Parajurú
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 21/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Paulo Ribeiro de Azevedo a passagem molhada situada na Localidade de Umari Palmeira, no Município de Beberibe, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
João da Palmeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 22/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. John Lennon Lima Silva Demontiez, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Fernando Sabino uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Lagoinha, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Enfermeira Elizangela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 24/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Gino da Silva Bento, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Amarildo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 25/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Tereza Rodrigues da Silva uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Tracuá, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Beto Sombra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 26/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) a Exma. Sra. Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 27/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) ao Sr. Francisco Carlos Rodrigues do Nascimento, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 28/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) ao Sr. Francisco Márcio Félix de Lima, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 29/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) ao Sr. Israel da Silva Alencar, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 30/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) ao Sr. Nycolas dos Santos Lima, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 31/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) ao Sr. Lindomar Fernandes de Lima, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 32/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as contas de Governo do Município de Beberibe, do exercício financeiro de 2023, de responsabilidade da Prefeita Michele Queiroz na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 33/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Reinaldo Alves de Carvalho uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Uruaú, no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o inciso II do art. 92 do Regimento Interno da Câmara de Beberibe que dispõe sobre a Interrupção e da Suspensão do Exercício da Vereança e das vagas na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
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