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PEL 1/2026 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o §4 do art. 17 da Lei Orgânica do Município, que dispõe do período de licença por interesse particular no Município de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos das secretarias e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, acrescentando a controladoria a Câmara Municipal na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal na forma que indica.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no Âmbito do Executivo, e o aproveitamento dos atuais ocupantes no cargo efetivo de técnico de enfermagem, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Beberibe, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das Rede Pública e Privada de Educação Básica no Município de Beberibe, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe da atualização da tabela salarial constante do Anexo VII, da lei n. 1.027, de 26 de março de 2010, fixa o piso salarial profissional do magistério público municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança por pessoas físicas e jurídicas de direito privado da chamada "taxa de flanelinha", referente a estacionamentos de veículos em espaços públicos de qualquer natureza no âmbito do município de Beberibe/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio público de saúde da microrregião de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 889, de 04 de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e mais (LGBTQIA+) no município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe/CE, com base na variação do IPCA, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui regime especial de progressão por antiguidade aplicável aos cargos de enfermeiro, médico e cirurgião-dentista integrantes do antigo quadro remanescente do Programa Saúde da Família - psf, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a correção da denominação do ginásio esportivo da escola municipal bom jesus dos navegantes, na prainha do canto verde, no distrito de Paripueira, constante da lei nº 1.588, de 04 de dezembro de 2025, na forma que indica.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Beberibe, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa municipal de uniformes escolares para a equidade educacional, no âmbito da rede pública de ensino do Município de Beberibe, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n. 722, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a doação onerosa de área de propriedade do município de Beberibe à COCECAL - Cooperativa Cearense Dos Criadores de Avestruz LTDA., e da outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as áreas transitáveis para a prática de atividades recreativas ou esportivas motorizadas no Litoral do município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de locação e transporte individual de passageiro em veículo denominado quadriciclos no município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Retirado de Pauta por Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Com a aprovação do pedido de adiamento de discussão do Vereador Gabriel por unanimidade
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.110 de 13 de junho de 2013, que disciplinou as permissões administrativas para a realização do serviço de Buggy-Turismo, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Municipal da Educação de jovens e adultos e cidadania, no âmbito do município de Beberibe, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 1.531, de 15 de março de 2024, dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Municipio de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação Variável de Desempenho Institucional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Executivo Municipal de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Boi Estrelinha, da Comunidade da Prainha do Canto Verde, no calendário oficial de eventos do Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais a Regata do Morro Branco, na forma que indica.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
Natan do Corte
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a BHC Escola de Dança, sediada no Município de Beberibe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
André da Ração
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Executivo a firmar parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Fundação Arthur Bernardes e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, para a finalidade que indica, e da outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua José Clerton Nogueira uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Cohab, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Liponga uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Barra da Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Zé Tota uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Barra da Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Valdenora da Paz uma rua ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Enfermeira Elizangela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Maria Vanda da Silva Monteiro, uma rua sem denominação oficial na localidade Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Samba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Manoel dos Anjos uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Onofre, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Beto Sombra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Manoel Domingos Abreu Netto, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Beto Sombra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Vilani Gama uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Tracuá, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Beto Sombra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua José Camelo Nogueira uma via ainda sem denominação oficial, situada no centro, na sede do Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Francisco Lucion Lima uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Lagoinha, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
André da Ração
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Francisco Fernandes Filho uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Serra do Félix, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
André da Ração
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Kamar Oliveira dos Santos, na forma que indica.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede, post mortem, o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Helder Sousa dos Anjos na forma que indica.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Enfermeira Elizangela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Travessa Maria Marques Soares uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vando Garcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Elias Luiz dos Reis uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vando Garcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Antônio Ribeiro da Silva uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vando Garcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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