Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe/CE, com base na variação do IPCA, e dá outras providências. - Para decidir sobre o regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Travessa Maria Olinda de Almeida uma via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Para o envio às comissões.
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Matéria lida |