Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe/CE, com base na variação do IPCA, e dá outras providências.

Denomina de Travessa Maria Olinda de Almeida uma via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências.

Ratifica o termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio público de saúde da microrregião de Cascavel e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 889, de 04 de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e mais (LGBTQIA+) no município de Beberibe e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe/CE, com base na variação do IPCA, e dá outras providências.

Denomina de Rua Reinaldo Alves de Carvalho uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Uruaú, no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares pelo período de 120 (cento e vinte) dias nos termos do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe/CE.

Requer a construção de um ponto de apoio na comunidade do Tracuá, na forma que indica.

Requer a reforma do posto de saúde na comunidade da Barra da Sucatinga, na forma que indica.

Requer a reforma do Ginásio Poliesportivo do Morro Branco, na forma que indica.

Requer a reforma do Estádio Municipal Pedro Gama no Morro Branco, na forma que indica.

Requer a instalação de refletores no Estádio Municipal Pedro Gama no Morro Branco, na forma que indica.

Requer a construção de um chafariz na comunidade da Lagoa Achada, na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a comunidade Lagoa do Arroz à Serra do Félix, na forma que indica.

Requer a revitalização da estrada Pedro Maciel que liga Morro Branco à Beberibe, na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Tabubinha, no Morro Branco, na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua Edmilson Martins de Freitas, entre a Rua 17 e 18, no Sítio Porta, Morro Branco, na forma que indica.

Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua 17, no Sítio Porta, Morro Branco, na forma que indica.

Requer a criação da Guarda Municipal do Município de Beberibe, na forma que indica.

Requer a manutenção das galerias de esgoto na Rua João Monteiro (Rua do Comércio), no Distrito de Parajuru, na forma que indica.

Requer a manutenção das galerias de esgoto na Rua José Sabino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.

Requer a manutenção da iluminação pública na Quadra B, no Mutirão do Branco, e na Rua Delegado Mairton Laurindo, na forma que indica.