Lei nº 1.600, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1600
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 889, de 04 de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 889, de 04 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica