Lei nº 889, de 04 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
889
Ano
2007
Data
04/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Beberibe e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.094, de 10 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 02 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica