Lei nº 1.094, de 10 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1094
Ano
2013
Data
10/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS IV, VI E XIV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 889, de 04 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica